Quadro legal e documentos de referência

Carta do Conselho da Europa


. Carta do Conselho da Europa sobre a Educação para a Cidadania Democrática e a Educação para os Direitos. [Web] Carta do Conselho da Europa sobre a Educação para a Cidadania Democrática e a Educação para os Direitos




Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória


. Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória [Web] Despacho n.º 6478/2017, de 26 de julho




Aprendizagens Essenciais


. Aprendizagens Essenciais baseadas no Perfil dos Alunos para os Ensinos Básico e Secundário [Web] Despacho n.º 6944-A/2018, de 19 de julho cursos científico-humanísticos - Despacho n.º 8476-A/2018, de 31 de agosto




Currículo dos ensino básico e secundário


. Currículo dos ensino básico e secundário [Web] Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho




Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania


. Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania [Web] Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania Despacho n.º 6173/2016, de 10 de maio





 

Outros

Competences for Democratic Culture


. Competences for Democratic Culture - Living together as equals in culturally diverse democratic societies (Conselho da Europa, 2016). [Web] 	Competences for Democratic Culture - Living together as equals in culturally diverse democratic societies Resumo em português: ​ ​​  ​Competências para uma Cultura da Democracia - Viver juntos em igualdade em sociedades democráticas culturalmente diversas




Convenção sobre os Direitos da Criança


. Convenção sobre os Direitos da Criança (ONU, 1989) [Web] 	Convenção sobre os Direitos da Criança (ONU, 1989)

Ler mais:

. Estratégia para os Direitos da Criança (2016-2021) (Conselho da Europa, 2016) [ Web]




Declaração Universal dos Direitos Humanos


. Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948) [Web]




Declaração de Paris


. Declaração de Paris (Declaração sobre a Promoção da Cidadania e dos Valores Comuns da Liberdade, Tolerância e Não-discriminação através da Educação (União Europeia, 2015) [Web] Declaração de Paris




Educação para a Cidadania Global


. Educação para a Cidadania Global: preparar os aprendentes para os desafios do século XXI (UNESCO, 2014) [Web] 	Educação para a Cidadania Global: preparar os aprendentes para os desafios do século XXI




Educação 2030 - Rumo a uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e à educação ao longo da vida para todos


. Educação 2030 - Rumo a uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e à educação ao longo da vida para todos (Fórum Mundial de Educação 2015, 2016) [Web]




Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não-Discriminação 2018 – 2030 – Portugal + Igual


. Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não-Discriminação 2018 – 2030 – Portugal + Igual (Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018) [Web]




Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas 2013-2020


. Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas 2013-2020 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2013 revista). [Web]




Melhorar as competências para o século XXI


. Melhorar as competências para o século XXI: Uma agenda para a cooperação europeia em matéria escolar (Comissão Europeia, 2008). [PDF]




Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 - Portugal INCoDe.2030


. Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 - Portugal INCoDe.2030 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2018). [ PDF] Documento relacionado: . Portugal INCoDe 2030. [ Web]




Lei de bases do sistema educativo


. Lei de bases do sistema educativo (LBSE n.º 46/86, de 14 de outubro - versão consolidada). [Web]




Plano Estratégico para as Migrações 2015-2020


. Plano Estratégico para as Migrações 2015-2020 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 12-B/2015). [Web]




Plano Nacional de Juventude 2018-2021


. Plano Nacional de Juventude 2018-2021 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2018). [Web]




Regime Jurídico da Educação Inclusiva


. Regime Jurídico da Educação Inclusiva (Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho). [Web]




Quadro Estratégico ‘Educação e Formação 2020’ da UE para enfrentar os desafios da educação e da formação


. Quadro Estratégico ‘Educação e Formação 2020’ da UE para enfrentar os desafios da educação e da formação (2009). [PDF]




Transformando o nosso Mundo: a Agenda para o Desenvolvimento Sustentável de 2030 da ONU


. Transformando o nosso Mundo: a Agenda para o Desenvolvimento Sustentável de 2030 da ONU (2015). [PDF] Documentos relacionados:
. Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento 2018-2022 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2018). [ Web]
. Estratégia Nacional de Educação Ambiental 2020 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2017). [ Web]




Educação para a Cidadania − Proposta curricular para os ensinos básico e secundário


. Educação para a Cidadania − Proposta curricular para os ensinos básico e secundário Educação para a Cidadania − Proposta curricular para os ensinos básico e secundário





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